• Assessoria especializada em Cessões de Créditos ou venda de Precatório, oriundo de condenação contra Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal;
• Parecer jurídico e análise da regularidade da Cessão de Crédito ofertada;
• Pedidos de homologação de Cessão de Crédito;
• Atuação repressiva na defesa do credor em casos de fraude ou não pagamento de Precatório cedido/vendido;
• Distrato de Cessão de Crédito;
• Ação de nulidade de Cessão de Crédito em casos de proibição de venda (indeferimento):

• Assessoria integral na venda/compra de precatórios (cessão de crédito/compensação, indicação de comprador, análise de valores);
• Análise de propostas de compra e viabilidade jurídica e financeira da transação;
• Atuação judicial e administrativa para recebimento do crédito de forma segura, com posterior comunicação ao Tribunal competente;

• Pedidos de pagamento preferencial e superpreferencial;
• Análise de viabilidade e requerimento de pagamento preferencial;

ACORDOS E COMPENSAÇÕES COM O ENTE DEVEDOR 

• Compensação de crédito oriundo de precatório com eventuais dívidas tributárias com o Ente pagador do crédito (Pessoa física e jurídica);
• Acordos com a PGE e respectiva homologação pelo Tribunal competente, para recebimento antecipado do crédito;
• Análise de viabilidade e enquadramento nas rodadas de acordo, a depender da regulamentação do Tribunal competente, bem como da natureza do crédito.

HABILITAÇÕES DE HERDEIROS

• Habilitação de herdeiros para recebimento do crédito;
• Abertura de inventários para regularização processual no processo judicial ou requerimento administrativo vinculado ao Precatório;
• Abertura de sobrepartilha para regularização para regularização processual no processo judicial ou requerimento administrativo vinculado ao Precatório;
• Defesa do espólio credor de Precatório;

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVENTIVA 

• Análise e atuação administrativa em procedimentos de pagamento de precatórios municipais, estaduais e federais de pessoas físicas e jurídicas;
• Análise de enquadramento no regime geral e regime especial de pagamentos de precatórios;
• Assessoria especializada para advogados que possuem crédito de precatório ou atuem no setor, solucionando empecilhos para o recebimento do crédito pessoal e de seus respectivos clientes;
• Identificação de posição em ordem cronológica de pagamentos de precatórios perante ao Tribunal (TJs e TRFs) pagador competente.

ATUAÇÃO JUDICIAL REPRESSIVA

• Requerimentos de conversão de Precatório em RPV;
• Impugnações de cálculo (erros de correção monetária, erros na aplicação de indicies e análise de conformidade com o entendimento Jurisprudencial);
• Embargos de declaração contra decisões administrativas;
• Mandados de Segurança:

• Pedido de desarquivamento de processos e habilitação de advogado especializado para recebimento do crédito;
• Pedidos de sequestro de verbas públicas em caso de não pagamento quando ente devedor se enquadra no regime especial de parcelamento e/ou não alocação do crédito no respectivo orçamento financeiro.

Estratégias validadas para recebimento antecipado do crédito ou para compensação com débitos tributários em todo território nacional, com diversificados entes devedores, seja de forma judicial ou administrativa. 

Assessoria e Gestão de Ativos judiciais em massa (Precatórios e Rpv's) como: 

a) Controle de processos e de pagamentos;

b) Atualização de cálculos;

c) Previsibilidades de inclusão do crédito no exercício financeiro do respectivo ente devedor; 

d) Estratégias de compensação (acordos diretos) que geram liquidez a curto prazo,  além de muito mais.

• Defesa do espólio credor de precatórios;
• Defesa de herdeiros sucessores de créditos de precatórios;
• Abertura de inventários e sobrepartilhas para recebimento do crédito de precatório;
• Assessoria especializada em atualização, controle e acompanhamento de créditos de precatórios de pessoa falecida.