Advocacia Especializada

• Assessoria jurídica especializada em importação de novas tecnologias do setor elétrico (módulos solares, veículos elétricos e demais equipamentos associados ao setor);
• Assessoria jurídica especializada em exportação de grãos e materiais elétricos;
• Assessoria jurídica junto ao CARF e Demais órgãos associados ao setor;
• Análise de procedimentos administrativos como:

• Processo Administrativo Fiscal para Determinação e Exigência dos Créditos Tributários;
• Imposto de Importação/Exportação;
• Imposto sob Circulação de Mercadoria e Serviços;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• Imposto sobre Produto Industrializado;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• Pis/Cofins;
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante;
• Taxa do Siscomex;
• Tributos na Formação do Preço da Mercadoria;
• Base de Cálculo;
• Taxa de Cambio/ Tarifa Aduaneira;
• Valoração Aduaneira;
• Preços de Transferências;
• Pedidos de restituição de imposto PF e PJ;
• Compensação de débitos tributários com Precatórios.

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; Reestruturação de dívidas decorrentes das atividades do agronegócio;
• Renegociação de contratos de Créditos Rurais;
• Defesa em Execuções de Créditos Rurais;
• Ações de Reintegração de Posse;
• Ações de Manutenção de Posse;
• Ações Demarcatórias;
• Regularização Fundiária;
• Ações Reinvindicatórias;
• Ações de Usucapião;
• Consultoria em Direito do Agronegócio;
• Assessoria em Financiamentos e securitizações;
• Negociação e elaboração de contratos diversos do Agronegócio;
• Cédulas e notas de créditos relacionadas com o Agronegócio;
• Inscrição e averbação da Cédula de Crédito Rural;
• Cancelamento de Inscrição da Cédula de Crédito Rural;
• Defesa em ações de cobrança de Cédulas de Crédito Rural;
• Medidas protetivas em favor do empresário do Agronegócio;
• Obrigação do Estado no financiamento rural;
• Contratos de compra e venda celebrados com multinacionais;
• Contratos de parcerias celebrados com multinacionais;
• Renegociação de dívidas com instituição financeira;
• Revisão de contratos especiais do agronegócio;
• Planejamento Tributário Rural;
• Propositura de Ações Tributárias rurais;
• Assessoria na declaração do Imposto Territorial Rural – ITR;
• Assessoria na declaração do ato Declaratório Ambiental – ADA;
• Assessoria no registro de Cultivares junto ao Ministério da Agricultura;
• Assessoria em Seguros Rurais;
• Revisão de cédulas e notas de créditos relacionadas com o agronegócio;
• Inscrição e averbação da Cédula de Crédito Rural;
• Cancelamento de Inscrição da cédula de crédito rural;
• Elaboração e Consultoria em Contratos de Parceria;
• Consultoria em Direito Tributário específico ao Agronegócio;
• Sucessão Familiar no Agronegócio;
• Assessoria jurídica ao agronegócio e cooperativas;
• Elaboração e negociação de contratos agrários e agroindustriais;
• Assessoria perante agências reguladoras;
• Assessoria em questões regulatórias de registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agroquímicos e insumos agrícola.

• Assessoria voltada à observância das regras emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP);
• Compliance financeiro e investigações, companhias abertas;
• Certificados de Operações Estruturadas (COE), emissões internacionais (Bonds, Notes, DRs, EETC);
• Fundos de investimento (ICVM 555), fundos de investimento alternativos (FIDC, FIP, FII, ETF), underwriters, administradores de carteiras de valores mobiliários, gestores de recursos, securitizadoras, custodiantes, corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM);
• Consultoria especializada em procedimentos administrativos referente a valores mobiliários, fundos de pensão, processos sancionadores, termos de compromisso e acordos de leniência perante a CVM e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e recursos perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

• Recursos para Tribunais Superiores;
• Sustentação oral em sessões cíveis, criminal e de direito público;
• Contencioso STJ e STF.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS JURÍDICOS REFERENTE A PRECÁTORIOS QUE NÓS REALIZAMOS?

• Assessoria especializada em Cessões de Créditos ou venda de Precatório, oriundo de condenação contra Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal;
• Parecer jurídico e análise da regularidade da Cessão de Crédito ofertada;
• Pedidos de homologação de Cessão de Crédito;
• Atuação repressiva na defesa do credor em casos de fraude ou não pagamento de Precatório cedido/vendido;
• Distrato de Cessão de Crédito;
• Ação de nulidade de Cessão de Crédito em casos de proibição de venda (indeferimento):

• Assessoria integral na venda/compra de precatórios (cessão de crédito/compensação, indicação de comprador, análise de valores);
• Análise de propostas de compra e viabilidade jurídica e financeira da transação; 
• Atuação judicial e administrativa para recebimento do crédito de forma segura, com posterior comunicação ao Tribunal competente;

• Pedidos de pagamento preferencial e superpreferencial;
• Análise de viabilidade e requerimento de pagamento preferencial;

ACORDOS E COMPENSAÇÕES COM O ENTE DEVEDOR 

• Compensação de crédito oriundo de precatório com eventuais dívidas tributárias com o Ente pagador do crédito (Pessoa física e jurídica);
• Acordos com a PGE e respectiva homologação pelo Tribunal competente, para recebimento antecipado do crédito;
• Análise de viabilidade e enquadramento nas rodadas de acordo, a depender da regulamentação do Tribunal competente, bem como da natureza do crédito. 

HABILITAÇÕES DE HERDEIROS 

• Habilitação de herdeiros para recebimento do crédito;
• Abertura de inventários para regularização processual no processo judicial ou requerimento administrativo vinculado ao Precatório;
• Abertura de sobrepartilha para regularização para regularização processual no processo judicial ou requerimento administrativo vinculado ao Precatório;
• Defesa do espólio credor de Precatório;

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVENTIVA 

• Análise e atuação administrativa em procedimentos de pagamento de precatórios municipais, estaduais e federais de pessoas físicas e jurídicas;
• Análise de enquadramento no regime geral e regime especial de pagamentos de precatórios;
• Assessoria especializada para advogados que possuem crédito de precatório ou atuem no setor, solucionando empecilhos para o recebimento do crédito pessoal e de seus respectivos clientes;
• Identificação de posição em ordem cronológica de pagamentos de precatórios perante ao Tribunal (TJs e TRFs) pagador competente.

ATUAÇÃO JUDICIAL REPRESSIVA

• Requerimentos de conversão de Precatório em RPV;
• Impugnações de cálculo (erros de correção monetária, erros na aplicação de indicies e análise de conformidade com o entendimento Jurisprudencial);
• Embargos de declaração contra decisões administrativas;
• Mandados de Segurança: 

• Pedido de desarquivamento de processos e habilitação de advogado especializado para recebimento do crédito;
• Pedidos de sequestro de verbas públicas em caso de não pagamento quando ente devedor se enquadra no regime especial de parcelamento e/ou não alocação do crédito no respectivo orçamento financeiro.